Competir: como milhares de atiradores passaram do “não, obrigado” ao “sim, por favor” [Parte 2 de 2]

Como eu falava no final da primeira parte, o esporte do tiro estava morrendo no Brasil. Era uma morte lenta, mas em 2014 já era certa. Havia se iniciado em 1997, com a Lei n.º 9.437, de 20 de fevereiro daquele ano, pois o desarmamento do cidadão civil já era umas das diretrizes do governo federal, desde o primeiro mandato do tucano Fernando Henrique Cardoso.

Mas se a social democracia do PSDB já era contra o direito de defesa e o esporte do tiro, imagine então o socialismo do PT e de seus aliados. O desarmamento do cidadão comum, sem antecedentes criminais, era (e ainda é) uma das 13 (treze) prioridades ideológicas desses políticos. Mais precisamente, é a 13.ª (décima terceira) prioridade do governo comandado pelo PT. Se isso não é sintomático, eu não sei o que é.


Essas prioridades estão publicadas no endereço http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/diretrizes-de-governo. São redigidas daquele jeitinho, que só os políticos sabem como, mas o desarmamento está lá, com todas as letras.


O clico de governos do PT começou em 2003, quando já vigia o primeiro triunfo legal contra o direito de defesa e contra o esporte. Mas a Lei tucana de 1997 era pouco para cumprir a agenda política iniciada naquele ano de 2003. O governo em questão pleiteava uma cadeira no conselho de segurança permanente da ONU, mas não poderia chegar na reunião do final do ano de 2003 com as mãos vazias. No que concerne ao comércio legal de armas leves ao cidadão, a ONU segue a cartilha do socialismo. Isso veio bem a calhar para agenda política então vigente no Brasil.

Por ser abertamente contra o direito à legítima defesa, a ONU se opõe ao comércio legal de armas de fogo aos cidadãos, para quaisquer finalidades, em todo o mundo. Para a ONU, pacificar significa desarmar os civis sem antecedentes criminais. Tanto que o “símbolo” da paz, para aquele órgão internacional, é a escultura de um simples e obsoleto revólver com o cano danificado por um nó. Não... o símbolo da paz não é um míssil nuclear com um nó, nem qualquer forma de confraternização universal. Mas é um obsoleto revólver, arma que nem a polícia usa mais e sua utilização legal está quase totalmente restrita ao direito de defesa do cidadão, além da prática desportiva e do colecionismo.


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Escultura de um simples revólver com o cano “amarrado” (ou danificado por um nó), posicionada na frente da sede da ONU. A escolha do obsoleto revólver danificado para ser o símbolo internacional da paz não é despropositada. Ela representa o objetivo de banir o direito de defesa do cidadão civil, sem antecedentes criminais, garantido ao Estado o monopólio do acesso às armas leves.


Assim nasceu no Brasil a ideia de acelerar o desarmamento do cidadão comum, sem antecedentes criminais, para anunciar na reunião da ONU, no final de 2003, um “Estatuto do Desarmamento”, uma Lei Federal capaz de banir de uma vez por todas o comércio legal de amas leves de fogo, seja para defesa ou para o esporte. Tal “feito” poderia ser bem visto pelo conselho de segurança da ONU e poderia “render” um assento permanente para o Brasil.

Estes foram os objetivos do texto da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Esta Lei, que ficou conhecida como “Estatuto do Desarmamento”, precisava deixar de ser Projeto e passar a ser Lei, sancionada e publicada, em poucos meses. Trata-se de feito bem difícil de ser realizado no Brasil, país em que as Leis ficam anos ou até décadas “dormitando” (em vez de tramitando) nas gavetas das casas legislativas. Mas não nesse caso, pois a Lei 10.826 de 2003 foi votada nas duas casas (câmara e senado), sancionada pelo presidente Lula e publicada antes do final daquele ano.

Como esta Lei foi sancionada tão rápido? Ora, a resposta veio no ano de 2012, quando o Supremo Tribunal Federal, provocado pelo Ministério Público Federal, investigou e descobriu os detalhes do esquema de corrupção conhecido como Mensalão. Em resumo: quando a aprovação de determinado Projeto de Lei era do interesse do governo, sua votação era acelerada mediante o pagamento de vantagens ilícitas.

Um dos dispositivos mais maliciosos da Lei “desarmamentista” era seu Art. 35, que previu a realização de referendo popular, designado para outubro de 2005, quando o eleitor foi consultado a respeito da proibição total do comércio legal de armas de fogo em todo o Brasil. O governo tinha o resultado como certo: a proibição, ou o voto “SIM” para o fim do comércio legal de armas de fogo, seria o vencedor.

Não foram poupados gastos e nem esforços para a campanha governamental pelo “SIM”. Artistas de emissoras de TV, “intelectuais” e “especialistas” bombardeavam a opinião pública. A ONG Viva Rio recebia dinheiro público para atuar na campanha do "SIM". No entanto, a campanha do “SIM” encontrou a resistência dos atiradores esportivos e de todos os cidadãos que entenderam o que acontecia: estávamos diante do risco de banimento permanente do direito de defesa. Era uma liberdade individual das mais importantes que estava em risco, pois o direito de defesa deriva diretamente dos direitos à vida e à liberdade.

A campanha pelo “NÃO”, capitaneada, em grande parte, por Benedito Gomes Barbosa Jr., o Bene, líder do Movimento Viva Brasil, mostrava as incoerências e os reais objetivos do referendo popular. Foi uma campanha dificultosa e com poucos recursos; os defensores do “NÃO” eram como obstinados salmões, subindo o rio contra a forte corredeira, desviando dos famintos ursos que os esperavam às margens.

Apesar das dificuldades, o “NÃO” venceu com 63,94% dos votos válidos, ou 59.109.265 (cinquenta e nove milhões e cento e nove mil e duzentos e sessenta e cinco) votos; contra 33,06% dos votos válidos para o “SIM”, ou 33.333.045 (trinta e três milhões e trezentos e trinta e três mil e quarenta e cinco) votos.

O governo dava por certa a vitória do “SIM”, e, mesmo com a acachapante derrota nas urnas, seus esforços para sufocar o direito de defesa e o esporte do tiro continuaram a todo o vapor.

A influência ideológica se infiltrava nos órgãos da Polícia Federal e do Exército Brasileiro. A estratégia, depois de 2005, já era outra: o “SIM” perdeu nas urnas, mas o governo tentaria a vitória nos bastidores, através do aumento da burocracia e do indeferimento das autorizações para a compra e para o porte de armas. Na Polícia Federal, houve o chamado “aparelhamento”: os delegados eram influenciados para ceder às pressões governamentais, ou escolhidos para o SINARM (sistema nacional de armas) de acordo com seus alinhamentos ideológicos. No Exército, houve o sucateamento e aparelhamento dos SFPCs (Sistemas de Fiscalização de Produtos Controlados), que além de se alinharem com a ideologia do desarmamento, não davam conta da crescente burocracia imposta pelo COLOG (Comando Logístico).

Assim, da parte do Exército Brasileiro, que regula a prática desportiva, veio uma enxurrada de Portarias, Resoluções, Instruções Técnico-Administrativas... enfim, depois de 2005 veio um verdadeiro vagalhão de regras, muitas delas obscuras e conflitantes entre si, dando azo a interpretações restritivas por parte dos militares, como o parecer n.º 02 de 2015, emitido pela Primeira Região Militar, que, na prática, proibiu o repasse de insumos, deixando os atletas sem munição para competir.

Tudo corria como planejado: clubes vazios, veteranos se desfazendo de suas coleções para se dedicar a outros esportes, neófitos repelidos pela burocracia inicial, lojas de armas fechando as portas, federações e confederações de tiro abandonadas por falta de membros. Clima de velório mesmo.

A estratégia final veio do Comando Logístico do Exército: eles tornariam as competições obrigatórias aos atiradores, mesmo sabendo que tal obrigatoriedade é inconstitucional. Quem não obedecesse à imposição de competir, não conseguiria renovar seus papéis e seria proibido de adquirir insumos. Em tese, com o prazer se transformando em obrigação muitos mais desistiriam, acelerando o inevitável sepultamento do esporte. Além disso, para competir, era preciso adquirir insumos, o que estava cada vez mais difícil e caro. Era o plano perfeito: de um lado eles obrigam a competir, e, do outro, dificultam ao máximo a aquisição de insumos para a competição. Esse era o teor da Portaria COLOG n.º 001 de 16 de janeiro de 2015 e das Instruções Técnico-Administrativas e Pareceres que a acompanhavam.

Mas, como eu disse antes, o tiro de misericórdia disparado pelos burocratas contra os atiradores, saiu pela culatra de suas canetas. As crescentes dificuldades impostas ano a ano selecionaram um grupo que não desistiria facilmente. Éramos poucos, mas muito turrões. Fazíamos de tudo que a Lei nos permitia para garantir o nosso direito de praticar o esporte, e, não raro, íamos à Justiça Federal, pleitear nossos direitos líquidos e certos pela via do Mandado de Segurança.

Estávamos obrigados a competir? Pois assim fizemos! Aqueles que ainda tinham alguma reserva de insumos emprestavam aos outros. Eu tinha poucas reservas, mas cheguei a emprestar cartuchos .44-40WCF para um amigo competir na prova chamada Fogo Central. Começamos a encher as linhas de prova de nossos clubes a partir de fevereiro de 2015. Eu, que não competia habitualmente (em verdade só havia participado de uma prova desde o meu registro), passei a competir constantemente, cerca de 3 (três) provas por mês, a partir de fevereiro de 2015.

Os veteranos, que estavam relativamente desanimados com o esvaziamento das linhas de prova, tiveram seus ânimos renovados. Eu ouvi dezenas de vezes os veteranos afirmando a seguinte ideia: “pelo menos as pessoas estão vindo, mesmo sem equipamento de ponta, mesmo sem saber todas as regras, vamos acolhê-los, vamos ensiná-los”.

Por sua vez, os atiradores como eu, que não competiam, ou que estavam há anos sem competir, foram bem recebidos nas linhas de prova, fazendo novos amigos ou reforçando amizades que já existiam. Afinal, esporte é confraternização, é encontro de vontades em torno de um objetivo, é gregário. Eu redescobri o prazer de competir.

Nas provas, eu sou meu único real adversário, eu só tenho uma pessoa a vencer: eu mesmo. E eu havia me esquecido disso, talvez todos os que estavam afastados das provas tivessem se esquecido disso. Às vezes, ao vencer a própria marca, o competidor também ultrapassa as marcas dos demais competidores. Mas a competição sempre é contra o próprio resultado. É a busca pela superação. Esse espírito desportivo depende da competição e não surge espontaneamente da prática recreativa do esporte.

Por outro lado, os visitantes dos clubes de tiro, que tinham seu primeiro contato presencial com o esporte, passaram a encontrar os clubes cheios, com dezenas de atiradores alinhados nas raias de tiro e outras dezenas aguardando para competir. Armas limpas e brilhantes nas bancadas, óculos de proteção nos rostos, viseiras, bonés, protetores auriculares, cronômetros, cronógrafos, coldres especiais para tiro prático, camisas de clubes, federações e confederações... Tudo ali, exposto na frente dos olhos dos visitantes, uma verdadeira vitrine desportiva.


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Da esquerda para direita: [1] Cronômetro para Tiro Prático, trata-se de aparelho sensível ao som dos disparos, capaz de marcar o tempo de cada tiro, desde o saque até o último disparo efetuado; [2] Cronógrafo Balístico da marca Pro Chrono, este equipamento marca a velocidade dos projéteis disparados através de seus sensores; [3] Coldre para Tiro Prático da marca CR Speed, para revólveres, note que o coldre é projetado para aumentar a velocidade do saque, ao passo que oferece cobertura para o gatilho e dois pontos de apoio para a arma.


Enfim, os visitantes encontravam aquilo que estavam esperando: um esporte sendo praticado em sua plenitude, de forma digna e fraternal. Exatamente o que se espera de qualquer esporte. E eles aderiram. Muitos saíam de lá com o mínimo de informações para iniciar seu processo de registro junto ao Exército Brasileiro. Foi assim que o “golpe de misericórdia” contra o tiro esportivo falhou miseravelmente. Em plena vigência da norma mais restritiva já apresentada pelo Exército, houve a protocolização de dezenas de milhares de novos pedidos de registro para atiradores.

A burocracia colapsou sobre si mesma, diante da inundação de novos candidatos a atirador desportivo. Os clubes, as federações e confederações estavam se reerguendo, devido à entrada de novos membros. Eu me federei em meados de 2015. Vários neófitos se federaram e/ou confederaram antes disso.

Como é da sabedoria popular: a união faz a força e a quantidade aumenta essa força. Em meados de 2015, o número de interessados no esporte crescia tanto que o Comando Logístico do Exército teve de ceder às pressões feitas pelas entidades desportivas. A Portaria COLOG n.º 001 de 16 de janeiro de 2015 foi revogada pela Portaria COLOG n.º 051, de 8 de setembro de 2015. Isso mesmo: as restrições que visavam sepultar o então moribundo esporte não chegaram a durar 9 (nove) meses completos. Não fosse pela obrigatoriedade de competir, as maiores restrições já impostas aos atiradores ainda estariam em plena vigência.

A nova portaria ainda é muito restritiva, mas sabemos que a liberdade deve ser conquistada “passo a passo” e não desistiremos do esporte que tanto amamos. A inconstitucional obrigatoriedade de competir ainda existe, mas por hora ela ainda nos é bem-vinda, pois continua rendendo frutos positivos. A burocracia tornou-se um pouco mais possível, embora ainda muito acima dos limites do razoável.

Foi assim, meus amigos, que milhares de atiradores, novos e veteranos, passaram da prática defensiva e recreativa para as competições. Melhoramos nossas técnicas, praticamos mais, em vez de desistir do esporte, nos tornamos atiradores mais aficionados do que já éramos.

Hoje, o esporte do tiro está em plena ascensão.

Se você, leitor, ainda não é atirador desportivo, mas gostaria de sê-lo, procure o clube mais perto de sua casa e vá visitá-lo em dia de prova. Você presenciará toda a dignidade do tiro esportivo e certamente sairá de lá decidido a se tornar um de nós, mais um turrão que não abre mão de exercer plenamente seus direitos.

Lembrem-se: segurança em primeiro lugar.

Alexandre Coelho.

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