Calibres Permitidos para Armas de Fogo

Os calibres de armas de fogo, no Brasil, são divididos pela legislação em duas categorias: [1] Permitidos e [2] Restritos. Aqueles chamados pela imprensa como “de uso exclusivo das forças armadas”, são restritos, e, em verdade, não compõe uma categoria apartada, mas são calibres cujas permissões para o colecionismo e para o tiro esportivo passam por restrições ainda mais severas. 

Essa classificação tem sua origem histórica no Decreto n.º 24.602, de 6 de julho de 1934, do então governo provisório de Getúlio Vargas. Seu texto foi recepcionado por todas as legislações posteriores, até hoje. Foi várias vezes reeditado e vige, atualmente, como Decreto n.º 3.665, de 20 de novembro de 2000, ou R-105, como é chamado pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro. Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3665.htm

Getúlio Vargas determinou a classificação de calibres e a restrição de seu acesso pelos cidadãos, não por problemas de violência ligada à criminalidade ou elevação do índice de homicídios. Esta restrição se deve à Revolução Constitucionalista, de 1932, quando os cidadãos do estado de São Paulo tentaram pôr um fim ao governo provisório, imposto por Vargas aos brasileiros, de forma autoritária.


 

Cartazes de chamamento dos cidadãos às armas 


Buscava-se, com o movimento constitucionalista, a promulgação de uma nova Constituição e a instalação de um novo governo, ambos de bases democráticas. Durante a guerra civil, travada entre as forças de Vargas e os cidadãos, ficou bem claro que cidadãos bem armados, em pé de igualdade com o governo, dificultam muito e podem até inviabilizar a instalação e a perpetuação de uma ditadura. Com muito esforço, dinheiro e sangue, Vargas esmagou os constitucionalistas e decidiu restringir, aos cidadãos, o acesso apenas aos calibres, que, segundo seus consultores militares, seriam “menos letais”.

Devido à falta de um critério absolutamente científico para que se conclua o que é uma arma que “mata menos”, os militares acabaram decidindo pela utilização de métodos arbitrários, com o objetivo único de restringir. Isso faz todo o sentido histórico e social, pois Vargas queria bloquear o acesso dos cidadãos civis às armas, visando instituir mais um meio de preservação do seu autoritário governo provisório.

A ideia de calibres “que matam menos” e “ameaçam menos a soberania do Estado”, sobrevive até hoje. Levando em conta estes vagos critérios, o exército brasileiro tem a missão de decidir quais são os calibres que o cidadão pode adquirir para sua defesa. A arbitrariedade faz com que a classificação não faça sentido científico, mas mesmo assim a restrição vige há 81 anos.

 

QUAIS SÃO OS CALIBRES “PERMITIDOS” PARA ARMAS DE FOGO? 

 

O R-105, classifica os calibres de acordo com as seguintes características:

[1] Comprimento da arma que os dispara: curta ou longa, sem a especificação de medidas exatas. Revólveres e pistolas são armas curtas, enquanto carabinas, fuzis e espingardas são armas longas;

[2] Existência ou não de raiamento no interior, ou na “alma” do cano: cano de “alma” lisa ou cano de “alma” raiada;

[3] Energia desenvolvida pelos projéteis, em libras-pé ou Joules: 1 libra-pé equivale a 1,36 Joules.

Desconsideradas as perdas com atrito e resistência do ar, uma libra-pé é a quantidade de energia necessária para acelerar um projétil de 5,5 gramas de massa (por exemplo, o Cal. .380 ACP) até a velocidade aproximada de 80 quilômetros horários.

No mundo real, medindo-se a velocidade com cronógrafo balístico, o mesmo projétil, quando chega até 1188 quilômetros horários, tem energia aproximada de 221 libras-pé, ou 300 Joules.

O R-105 traz listas meramente exemplificativas de calibres permitidos, pois quando trata de armas curtas e longas com canos de alma raiada, se baseia na energia da munição comercialmente disponibilizada, chamada de “munição comum”. Significa dizer que, se um novo calibre se enquadrar na categoria “permitido”, deverá (ou deveria) ser tratado como tal.

Quando trata de armas com canos de alma lisa, o R-105 fala em "menor calibre" (categoria em que se enquadra o 36 Gauge), que pode ser utilizado em armas curtas e longas. Fala também em calibres menores do que o 12 Gauge, estes só podem ser utilizados em armas longas com canos de tamanhos específicos. Entender a notação dos calibres de armas com canos de alma lisa é assunto para outro dia. Para hoje basta saber: quanto menor o número que vem antes da palavra "Gauge", maior é o calibre. Por isso o 12 Gauge é muito maior do que o 36 Gauge.

Esta é a redação do Art. 17 do Decreto n.º 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R-105):


Art. 17. São de uso permitido:

I - armas de fogo curtas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres .22 LR, .25 Auto, .32 Auto, .32 S&W, .38 SPL e .380 Auto;

II - armas de fogo longas raiadas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até mil libras-pé ou mil trezentos e cinqüenta e cinco Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres .22 LR, .32-20, .38-40 e .44-40;

III - armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semi-automáticas, calibre doze ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que vinte e quatro polegadas ou seiscentos e dez milímetros; as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano, e suas munições de uso permitido; (Grifou-se)


 A seguinte tabela ilustra alguns dos exemplos dados pelo Art. 17 do R-105 (os valores da tabela se referem a munições do tipo "comum", com projéteis ogivais, nos pesos padrão para cada calibre): 

Calibre   Permitido em     Cano    Energia Joules   Energia libras-pé  
.22 Curto Curtas e Longas Raiado  95*  70* 
.22 Long Rifle Curtas e Longas Raiado  160*  118* 
.25 Auto Curtas1 Raiado 87 64
.32 Auto Curtas e Longas Raiado 175* 129*
.32 S&WLong Curtas e Longas Raiado 147* 108* 
.38 Special Curtas e Longas Raiado 271* 200*
.380 ACP Curtas e Longas Raiado 259* 191*
.32-20 WCF Curtas e Longas Raiado 3092 2282
.38-40 WCF Longas Raiado 729 539
.44-40 WCF Longas Raiado 840 620
36 Gauge Curtas e Longas Liso 345/7653 255/5643
12 Gauge Longas Liso 2074 1530

 [*Medidas tomadas em armas curtas. Armas longas desenvolvem mais energia para o mesmo calibre.] [1Não tenho notícias de armas longas fabricadas para este calibre.] [2Medida tomada em arma longa. Nunca foram fabricadas armas curtas para este calibre no Brasil.] [3Medidas tomadas em armas curtas/longas]

 

Todas as armas de calibre permitido devem ser: [1] de tiro único, ou [2] de repetição manual ou [3] semiautomáticas. Armas automáticas são restritas, mesmo que seu calibre seja permitido.

As armas de calibres permitidos, são a única opção do cidadão para exercer a Legítima Defesa, mas podem, e devem, ser utilizadas pelos atiradores desportivos.

Existem empolgantes modalidades do esporte desenvolvidas especialmente para estes calibres e armas. Além disso, são uma ótima opção para o tiro informal, de treinamento, ou recreativo. O calibre .22 LR, por exemplo, é extremamente versátil: seu espectro de utilização vai desde o mais informal dos tiros recreativos, o plinking, até o tiro olímpico, passando por modalidades de extrema precisão em tiro esportivo, como o Bench Rest. O 12 Gauge também é um calibre permitido muito utilizado no tiro esportivo, mundialmente difundido em modalidades olímpicas de tiro ao voo.

Lembre-se: segurança em primeiro lugar.

Alexandre Coelho. 05/Mar/2015.

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